Termos e Condições do Contrato de Emailing


1- RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE EMAILING


A Canalmail S.L. (de agora em diante designada "CANALMAIL"), companhia Espanhola com sede no C/ Pedro Teixeira nº8 Edificio Iberia Mart I , planta 10, C.P. 28020, Madrid - Espanha com o C.I.F. - B-82604646 é titular de um serviço de EMAILING. O CONTRATO DE EMAILING, celebrado com o WEBMASTER, é feito em virtude dos termos e condições do presente CONTRATO DE EMAILING E em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente pela CANALMAIL. O presente documento pressupõe o acordo completo entre o WEBMASTER e a CANALMAIL e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes no respeitante ao objeto do presente acordo.


2 - OBJETO E INÍCIO DO CONTRATO DE EMAILING


O CONTRATO CANALMAIL consiste numa aliança entre a CANALMAIL e o WEBMASTER para publicitar o serviço de Newsletters, Notícias, e Email MKT Emailing (de agora em diante designado como SERVIÇO DE EMAILING), propriedade da CANALMAIL no website que seja propriedadede do WEBMASTER, nas zonas de gestão de subscritores do serviço supra-citado.

O serviço de EMAILING será regido pelos TERMOS E CONDIÇÕES incluídos na área de subscritores do URL www.canalmail.com. O WEBMASTER inicia o presente CONTRATO DE EMAILING ao completar o formulário de solicitação e ao aceitar os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO DE EMAILING e, em caso de não haver recusa de ingresso, por parte da CANALMAIL, num prazo de 15 dias (recusa regida pelo critério exclusivo da CANALMAIL), publicará as ligações e notas legais fornecidas pela CANALMAIL na web do ASSOCIADO e trabalhará para maximixar o número de usuários que subscrevam o serviço de EMAIL da CANALMAIL.


3. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO.


Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, CANALMAIL poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o WEBMASTER mediante a comunicação das alterações no écran de inicio, de tal modo que o WEBMASTER tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização de CANALMAIL.

A utilização ininterrupta de CANALMAIL por parte do WEBMASTER constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, Canalmail reserva-se o direito de interromper o ACORDO DE EMAILING, no todo ou em parte, tendo notificado ou não o WEBMASTER. Canalmail não será responsável perante o WEBMASTER, nem perante terceiros, por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o ACORDO CANALMAIL.



4. REMUNERAÇÃO DO WEBMASTER

O WEBMASTER tem direito a receber uma remuneração equivalente a [50%] do valor líquido efetivamente recebido das empresas anunciantes, pela publicidade incluída nas comunicações realizadas aos usuários provenientes do website DO ASSOCIADO. Por valor líquido, entende-se o valor efetivamente recebido das empresas anunciantes, uma vez deduzidos os impostos e comissões.

O prazo para faturar estes valores é de um ano. Não se poderá faturar valores gerados com mais de 12 meses, face à data da fatura enviada.

Por períodos mensais O WEBMASTER emitirá uma fatura com os valores das suas receitas, devidamente comunicadas pela CANALMAIL, que procederá ao respetivo pagamento entre o dia 1 e 16 de cada mês.



5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O WEBMASTER ACEITA ASSUMIR EXCLUSIVAMENTE TODO O RISCO PROVENIENTE DA ALIANÇA OBJETO DO ACORDO. CANALMAIL ASSUME A BASE DE "ASSIM COMO ESTÁ" E "SEGUNDO ESTEJA DISPONÍVEL".

O WEBMASTER GARANTE A VERACIDADE DO CONSENTIMENTO EXPRESSO PELOS SUBSCRITORES PARA RECEBER COMUNICAÇÕES COMERCIAIS DO SERVIÇO DE EMAILING DA CANALMAIL, E RESPONDERÁ, EXONERANDO A CANALMAIL, POR QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE POSSA SURGIR POR FALTA DE VERACIDADE, POR FALSIDADE OU FRAUDE NO CONSENTIMENTO PRESTADO PELO SUBSCRITOR.

CANALMAIL NÃO GARANTE QUE O ACORDO RESPONDA AOS REQUISITOS DO WEBMASTER, NEM QUE O ACORDO NÃO SEJA INTERROMPIDO E NEM QUE O MESMO SEJA SEGURO, OPORTUNO OU ISENTO DE ERROS.

CANALMAIL NEGA EXPRESSAMENTE TER OFERECIDO QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER SEJA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUÍDAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS PROVENIENTES DO TÍTULO, APTIDÃO PARA VENDA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM DETERMINADO E NÃO CONTRAVENÇÃO.

O WEBMASTER DECLARA TER COMPREENDIDO E ACEITE QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO DESCARREGADA DO SISTEMA FORNECIDO PELA CANALMAIL, PARA O PRESENTE ACORDO, CORRE POR SUA CONTA E RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DANOS QUE POSSAM CAUSAR NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PELA PERDA DE DADOS CAUSADA PELA DESCARGA DO MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO.



CANALMAIL NÃO GARANTE NENHUM DOS BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE EMAILING PELOS SUBSCRITORES DO MESMO, NEM AS TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO MESMO.

NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO OBTIDA POR UM WEBMASTER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA CANALMAIL, SEJA EM FORMA ORAL OU ESCRITA, PODERÁ CONSTITUIR-SE NUMA GARANTIA DA CANALMAIL, CASO NÃO TENHA SIDO ASSUMIDA AQUI EXPRESSAMENTE.



6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

CANALMAIL NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE USO, PELA INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, NEM PELOS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO A PERDA DE BENEFÍCIOS) SEM TER EM CONTA A FORMA EM QUE O ACONTECIMENTO TENHA OCORRIDO, TENHA SIDO ESTE CONTRATUAL, CULPOSO (INCLUINDO NEGLIGENCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA FORMA, AINDA NA EVENTUALIDADE QUE SE TENHA ADVERTIDO CANALMAIL PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.



7. PROIBIÇÃO DE REVENDA OU USO COMERCIAL DO SERVIÇO

A utilização do serviço é pessoal para o WEBMASTER, unicamente. O WEBMASTER aceita não ceder nem fazer qualquer tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento da CANALMAIL.



8. CONDUTA DO WEBMASTER

O WEBMASTER é único responsável pelo conteúdo das transmissões que se possam realizar através do Serviço de EMAILING de CANALMAIL. A utilização do mesmo por parte do WEBMASTER está submetida às leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais.

O WEBMASTER aceita: (1) não utilizar o serviço citado para fins ilícitos, nem para fins proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço, nem desarticulá-los; (3) atender a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes conectados com o serviço.

O WEBMASTER não colocará obstáculos o acesso ao ACORDO CANALMAIL de outro WEBMASTER nem ao uso de serviços similares por parte de outra entidade.

CANALMAIL PODERÁ, SEGUNDO O SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, DAR POR TERMINADO O ACORDO CANALMAIL DE FORMA IMEDIATA, SE A CONDUTA DO WEBMASTER NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.


9. INFORMAÇÃO E GARANTIAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Mediante a aceitação do presente ACORDO DE EMAILING, O WEBMASTER autoriza expressamente a recolha, gravação e tratamento dos seus dados pessoais para a estrita finalidade de dar cumprimento aos termos do ACORDO DE EMAILING. Os dados serão recolhidos num ficheiro do qual CANALMAIL é titular e responsável.

O usuário registado sabe e está consciente de que a informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pela Canalmail, S.L. Nos seus servidores localizados nas instalações propriedade de Internet DataHouse, na Av. Valgrande 6, Pol. Industrial de Alcobendas (Madrid).

O WEBMASTER poderá exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, acedendo à sua conta na Área de Webmasters do URL www.canalmail.com



10. INDEMNIZAÇÃO

O WEBMASTER aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Canalmail, as suas subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentados por terceiros, como consequência do uso do ACORDO DE CANALMAIL por parte do WEBMASTER, ou pela infração por parte do WEBMASTER ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infração por parte do WEBMASTER ou outro usuário do ACORDO CANALMAIL mediante o computador do WEBMASTER, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

De igual maneira o WEBMASTER indemnizará e manterá indemne a CANALMAIL, de qualquer reclamação e/ou sanção que derive do incumprimento, no seu website, das Leis Orgânicas de Proteção de Dados e Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico. Para tal efeito, o WEBMASTER manifesta que incluirá na sua web as ligações e notas legais fornecidos pela CANALMAIL, sem modificações nem alterações, e que não realizará envios promocionais do ACORDO DE EMAILING, a usuários ou destinatários que não tenham previamente solicitado o envio de informação comercial.


11. TERMINAÇÃO DA RELAÇÃO

Tanto o WEBMASTER como CANALMAIL poderão dar por finalizado o ACORDO CANALMAIL em qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efetiva de forma imediata. Canalmail não será responsável perante o WEBMASTER nem perante terceiros, pela terminação do ACORDO CANALMAIL.

CANALMAIL poderá resolver o presente ACORDO caso se produza fraude na geração de usuários provenientes do website do WEBMASTER, perdendo neste caso O WEBMASTER o direito a remunerações pendentes de faturação, quantidades que se consideraram como parte da indemnização por danos e prejuízos que se reverteriam a favor de CANALMAIL pela realização de fraude.

No caso de desacordo do WEBMASTER com qualquer um dos termos e condições do presente acordo, ou com qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o ACORDO CANALMAIL, o único e imediato recurso que cabe é notificar a Canalmail da terminação.

No momento da terminação do Serviço, cessam imediatamente os direitos do WEBMASTER em utilizar os elementos postos à sua disposição por CANALMAIL na aplicação do ACORDO CANALMAIL.

12. NOTIFICAÇÕES

Toda a notificação entre as partes deverá efetuar-se por escrito e enviar-se por E-mail ou pelo sistema de correios. Ditas transmissões serão consideradas como notificações ao WEBMASTER.



13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O WEBMASTER reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre na informação produzida comercialmente e apresentada ao WEBMASTER pela CANALMAIL ou por outros fornecedores e ou anunciantes de Canalmail, (em seguida "O CONTEÚDO"), está protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial; por isso, se faculta ao WEBMASTER utilizar este Conteúdo na forma em que o autorize expressamente a CANALMAIL. Proíbe-se ao WEBMASTER copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que CANALMAIL o autorize expressamente. O WEBMASTER compromete-se a não alterar o software e/ou elementos aportados pela CANALMAIL por qualquer motivo, nem a permitir que terceiros o realizem.

Tanto CANALMAIL como O WEBMASTER conservarão todos os direitos sobre os seus respetivos, nomes, logótipos, marcas e quaisquer outros elementos de propriedade intelectual, não constituindo qualquer terminação do ACORDO DE EMAILING a cessação ou renúncia de direitos, em nenhum caso.

O WEBMASTER não criará nenhum material em que se faça referência à CANALMAIL, sem o prévio consentimento desta, por escrito.